CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora...
Comissão aprova gratuidade na emissão de segunda via de documentos de idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que torna gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados (PL 10538/18). A proposta, do deputado Be...
Extrato online do Recompe-MG está temporariamente indisponível
O extrato online do Recompe-MG está temporariamente indisponível. O sistema está passando por atualização para ser novamente disponibilizado com melhorias e novos dados de acesso. Por esse motivo, os registradores e notários, que quiserem acessar os dados do...
TJMG disponibiliza biblioteca digital
Se você precisa consultar documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas não sabe como, conheça a Biblioteca Digital. Ela é um espaço criado pela Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) – em parceria com a Coordenação...
Arpen/BR lança Carteira de Identidade Profissional. Clique aqui e peça a sua!
O documento reunirá todos os dados biográficos numa base de dados, que poderá ser acessada por um QR Code que estará presente na carteira....
Um ano depois de mudança, filhos estão acrescentando o nome de pais de criação em certidão – Bom Dia Brasil
Com modelo de certidão de nascimento criado pelo CNJ, cartórios reconhecem padrastos e madrastas, por exemplo, como pai e mãe sem que se recorra à justiça. Assista aqui. Fonte: Bom Dia Brasil ...
Jurisprudência mineira – Agravo interno – Apelação – Pedido de justiça gratuita – Pessoa natural – Declaração de pobreza – Presunção relativa de veracidade – Documentos insuficientes – Recurso improvido
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA – DOCUMENTOS&nbs...
Recivil e Serjus-Anoreg/MG convidam associados para reunião que irá tratar da aposentadoria dos notários e registradores
Reunião será na próxima segunda-feira (3/11) as 10 hs, na sede do Recivil. ...
Recivil lança cursos de ensino à distância
Os cursos EAD oferecem uma flexibilidade de dia e horário, já que o interessado pode assistir quando achar melhor e quantas vezes quiser.
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Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá perman...