O juiz Gerson Cherem II, da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, reconheceu a paternidade e a maternidade pretendidas por um casal em relação a uma criança nascida por inseminação heteróloga, que se desenvolveu em útero de ...

Um funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do DF foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por ter registrado indevidamente um casamento não concretizado. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Taguatinga e cabe recurso. O autor ...

Mais um round de uma batalha que tem acirrado nos últimos anos: Conselho Nacional de Justiça diz que estão passíveis de perder a delegação titulares de cartórios que fizerem repasses a candidatos ou partidos O Conselho Nacional de Justiça e os ...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007  De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presi...

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2010 Regulamenta a licença para beneficiários da previdência social. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica acrescentado ao art. 6º da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março...

Já consta como sendo do sexo masculino o homem registrado na certidão de nascimento como mulher O auxiliar de serviços gerais Gertrudes Borges, morador de Indianápolis (MG), a 70 km de Uberlândia, já pode se casar. Ele conseguiu nova certidão de nascim...

Algumas nações ricas têm trocado censo por registros administrativos  Bater de porta em porta pode parecer uma maneira arcaica de fazer um retrato do país. Realmente, contudo também é o modo mais eficiente, garantem especialistas. Mas o custo alto estimu...

Uma corte federal da Califórnia vetou nesta segunda-feira a retomada dos casamentos homossexuais no Estado, para permitir que haja mais tempo para a análise das apelações contra as uniões gays. Na semana passada, o juiz da Corte Federal de San Francisco, Vaughn Wal...