Secretaria de Estado de Governo publica ato de outorga de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO outorga, nos termos do art. 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, a delegação de competência do cargo de 1º Tabelião de Notas da Comarca de Ituiutaba a WESLEY PARREIRA DE OLIVEIRA, te...
CGJ-MG publica ofício da CGJ-SP para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários e Registradores
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINFPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, nos autos do Processo nº 32.455/ 07, publica-se o Ofício Circular nº 815/2009 – MEPP/DICOGE – 1.2...
CGJ-PE apresenta projeto para reorganizar os cartórios no Estado
O número de cartórios em Pernambuco vai diminuir de 499 para 284. A falta de condições financeiras para manter algumas serventias extrajudiciais (cartórios) e os gargalos econômicos e sociais gerados pela concentração de serviços em outras motivou uma proposta de resolução, formalizada pe...
OAB/MG promoveu cidadania na Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves
Cerca de 30 mil pessoas estiveram neste sábado (07/11) na Cidade dos Meninos São Vicente de Paulo para participar do “Projeto Resgate da Cidadania – Igualdade e inclusão”, promovido pelas Comissões OAB Cidadã/MG e OAB Mulher/MG em parceria Associação Humana Divina Provi...
Clipping – Cartórios reforçam lobby – Jornal Estado de Minas
Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Clique na imagem para visualiza-la em tamanho real Fonte: Jornal Estado de Minas – 07.11.09 ...
Bem-estar de criança justifica concessão de guarda à avó materna
A guarda de menor pode ser deferida à avó materna no intuito de preservar os interesses e o bem-estar da criança diante da falta de condições de seus pais para criá-la. Esse é o entendimento defendido pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas ao acolher um recurso que deferiu a gua...
Clipping – Um ato de cidadania – Jornal do Commercio Brasil – RJ
Todos deveriam ter acesso à saúde, educação e emprego, sem distinção. Mas, se já é difícil para pessoas com registro de nascimento, é quase impossível para quem não existe no papel. Dados do IBGE mostram que, por ano, 5% das crianças nascidas no Estado do Rio de Janeiro deixam de ser re...
Jurisprudência do STJ – Renúncia – Herança – Partilha Homologada
Em razão do trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha, não cabe pedido do banco credor de aceitação de herança de renunciante (devedor), pois o requerimento só poderia ser formulado enquanto estivessem pendentes os direitos hereditários do devedor; tampouco poderia penhorar, n...
Judiciário é o menos transparente dos Poderes do Brasil, constata pesquisa
O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária, feita em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, o menos transparente é o Judiciário,...