Trinta e cinco oficiais acompanharam as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias do Sindicato   Veja a matéria exibida pela TV Recivil   Contando com a presença de 35 Oficiais de cartórios de Registro Civil do Estado, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Mina...

Amante, companheira, concubina. São muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro traz em si questões jurídicas que exigem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma mulher que convive por v�...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISRETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 01/2007Devido à decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo de nº 2007.10.000...

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Na noite desta quarta-feira, (31) a jornalista e o sociólogo do Recivil, Renata Dantas e Roberto Sartori apresentaram uma palestra e representaram o Recivil no 23° Fórum Nacional de Cidadania Empresarial, que aconteceu de 30 a 31 de outubro e reuniu empresas importantes do cenário mineiro. &nbsp...

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Cuiabá (MT), Lindacir Bernardon, entregou nesta terça-feira (1º/11) na Câmara dos Vereadores da cidade, um anteprojeto para isentar do pagamento do IPTU ais que adotarem uma criança ou que tiveram a guarda de um menor a...

A proposta que institui a guarda compartilhada, aprovada pelo Senado, divide a opinião de especialistas em Direito de Família. Atualmente, a legislação estabelece apenas a guarda unilateral, na qual o filho fica com a mãe ou com o pai em caso de separação. Apesar disso, há decisões judiciai...

Os serviços notariais e de registro mantêm estreito relacionamento com o Poder Judiciário. Por um lado, notários e registradores estão sujeitos à fiscalização do Judiciário (artigo 236, parágrafo 1º, da Constituição Federal), o qual exerce essa atividade em caráter administrativo.Por o...

A Câmara sedia de terça a quinta-feira (8) o 1º Congresso Nacional de Juízes de Paz. A Justiça de Paz está prevista no artigo 98 da Constituição, que estabelece os critérios para escolha, a duração do mandato e as funções do juiz de paz.A realização do evento é uma iniciativa do depu...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o Projeto de Lei da Câmara que proíbe a inserção de expressões que indiquem condição de pobreza, ou de situações semelhantes, nas certidões de nascimento e de óbito.Ao apresentar relatório favorável à aprovação da maté...