Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do lho, o pai poderia deixar de...
Em março, Superior Tribunal Federal permitiu que pessoas trans possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Em março deste ano, o Superior Tribunal Federal tomou uma decisão que facilitaria ...
