Jurisprudência do STJ – Serventia. Concurso. Opção
SERVENTIA. CONCURSO. OPÇÃO. A Turma desproveu o recurso ao entendimento de que não tem razão o recorrente que, já tendo optado e tomado posse, com base no art. 25 da Lei estadual n. 11.183/1998, pretendeu que a vacância de outra serventia dentro do prazo de validade do concurso justifica que o...