Excluída a serventia do 2º Tabelionato de Notas de Almenara em virtude da ADI 2602...

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - segunda-feira, 30 de janeiro de 2006...

A Justiça consagra a monogamia e não tolera a manutenção simultânea de relações afetivas. Esse foi o entendimento, por maioria, da 7ª Câmara Cível do TJRS, ao negar provimento de reconhecimento de união estável. A autora declarou que manteve uma “sólida relação” por 24 ano...

Curso tem o apoio da Anoreg-BR, Inoreg e Recivil...

Entendimento dos integrantes da 7º Câmara Cível do TJRS foi unânime ...

GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORESGerente: Maria Teresa Santos de Araújo RibeiroCOORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORESCoordenadora: Lourdes Souza Salgueiro de Assis BragaCONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PAR...

A Seccional da OAB mineira interpôs em 19/01/2006 ação civil pública contra o edital 001/05 do concurso para provimento das 1.279 vagas no serviço extrajudicial do Estado de Minas Gerais. A ação foi proposta na Justiça Federal e tramita na 5ª Vara sob o nº 2006.38.00.002472-7.   Os fu...

Reclamação trabalhista. Justiça do Trabalho – competência. Oficial – responsabilidade sucessiva – inocorrência.EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A competência da Justiça do Trabalho limita-se ao período em que o autor se submeteu às regras previstas na CLT, não alcançando o perío...

O ministério da Saúde enviou um ofício à OAB-SP mostrando interesse em implantar o projeto “Inclusão Social”, que prevê a emissão tardia de documentos a pacientes abandonados em, hospitais psiquiátricos públicos em todo o Brasil. O projeto foi desenvolvido pela entidade. O gover...

PORTARIA nº 035 / CGJ / 2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando as disposições do Provimento nº 147/CGJ/2006, que “Institui o Plano de Açõ...