Florianópolis – A Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) está pronta para questionar a lei dos cartórios no Supremo Tribunal Federal.   A entidade já elaborou o texto da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para pedir a derrubada da lei que gara...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 688/07, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Adoções. De acordo com seu autor, o ex-senador Sérgio Cabral, há muitos adotandos em todo o País, mas a dispersão de informações sobre pais interessados e crianças a serem adotadas diminui o número de co...

A RARES é  uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com objetivo único de contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. A atividade se preocupa com a responsabilidade social, com essa atuação demonstra que seus atos vão além da segurança jurídica, ajudam a mante...

Foi instalada hoje (29.08) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. Foram eleitos presidente e relator da comissão, respectivamente, os deput...

O Conselho Pleno Administrativo do TJDFT autorizou a realização de concurso público para preenchimento de vaga de tabelião no 12º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Planaltina. A seleção atenderá ao critério de remoção e, portanto, só podem participar os titulares de outros cart...

Brevemente o site (www.tj.go.gov.br) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) receberá certificação digital com base na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil). O emprego desta tecnologia decorre de convênio firmado na manhã de hoje (28) entre o presidente do TJ-...

A campanha de reconhecimento paterno chega a sua segunda fase com nome novo. Chamado ano passado de Ele é meu pai, o projeto volta como Seja um pai legal. Reconheça. E vai abranger área muito maior que a anterior. Em uma reunião, realizada no último dia 23, na Corregedoria Geral da Justiça de ...

PCA 616 Requerente: Geraldo Magela Ferreira Costa Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Relator: Conselheiro Paulo Lôbo DESPACHO O Plenário do Conselho decidiu em caráter definitivo as questões emergentes do concurso em comento no julgamento do PCA 314, ocasião em que os e...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira, 22/8, o Projeto de Lei n°. 688/07, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Adoções. O texto foi aprovado com emenda do relator, deputado Pepe Vargas – PT/RS, que determina que o órgão responsável pela criação e at...

A posse da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP abriu a possibilidade para um amplo debate sobre a informatização do processo judicial, que demonstra que a Advocacia vem se preparando para essa mudança do papel para o meio eletrônico. Augusto Rosa Marcacini, reempossado no cargo de pres...