O Recivil, através de seu presidente, Paulo Risso, e de seu diretor, Eduardo Mattar, protocolaram em Brasília, no dia 27 de março, a petição que contribuiu para a seguinte decisão do relator: EM 02/04/2007:”[…] ISSO POSTO, TENDO EM CONSIDERAÇÃO A OCORRÊNCIA DE CIRCUNST...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está convocando 71 candidatos aprovados no Concurso de Ingresso nos Serviços de Notas e Registro do Foro Extrajudicial, realizado em 2004, para trabalhar nos cartórios de todo o Estado. São oficiais de registros civil, escrivães, tabeliães e outras funçõ...

Brasília (DF) – O presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve no dia 28 de março, no Hotel Naoum, em Brasília, participando da discussão sobre a criação do Partido da Cidadania (PCI).   Durante a abertura da reunião, o presidente da Anoreg – PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, ...

“Metallica” pode ser um nome bacana para uma banda de heavy metal, mas, segundo um casal na Suécia, o nome também é ideal para sua filha de seis meses. Autoridades do país, no entanto, discordaram da opção de registro do casal, levando Michael e Karolina Tomaro a uma batalha judici...

  Emendas levam TJ a alterar projeto Desembargador Orlando Adão diz que mudanças no texto anterior da proposta de reforma do Judiciário de Minas justificam decisão.O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão de Carvalho, afirmou que não vai desa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta terça-feira (10), o Encontro da Diretoria Nacional dos Juízes de Paz do Brasil. O evento reúne cerca de 35 diretores do projeto Integra Brasil – Integrando o Brasil através da Justiça de Paz. O objetivo principal do encontro é debater es...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou que seis cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital (RCPN) encerrem seus respectivos livros de atos notariais e os transfiram ao tabelionato mais próximo. Segundo Zveiter, que atendeu a um pedido dos Tabeliães ...

O juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC), proferiu sentença reconhecendo o direito de um jovem, que está interditado judicialmente, de optar pela nacionalidade brasileira. O jovem nasceu na Argentina, de mãe brasileira, tem 19 anos de idade e vive no Brasil...

O Projeto de Lei 3875/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), restabelece a possibilidade de um dos cônjuges prestar aval sem autorização do outro, independentemente do regime de bens do casamento. O novo Código Civil (Lei 10.406/02) só permite que isso ocorra nos casamentos com separação absoluta...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou as provas do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro de MS, que seriam realizadas nos dias 21 e 22 de março. O adiamento se deu em virtude de o Edital nº 07/2009, convocação dos candidatos inscritos...