A realidade socioambiental e a inclusão social dos povos e comunidades tradicionais do Estado são tema de audiência pública que a Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (18/12/07). A requerimento dos deputados Paulo Guedes e Andr...

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que exonere oito titulares de cartórios em situação ilegal. Os titulares foram empossados sem concurso público. De acordo com o relator do caso, conselheiro Antônio Humberto, eles não poderiam se benefi...

Logo após o Carnaval, as financeiras de veículos de Mato Grosso do Sul passarão a pagar taxa aos cartórios do Estado, referente ao registro de contratos firmados com os clientes. O pagamento da taxa está previsto em convênio celebrado entre o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso...

A Câmara examina modificações no processo de correção de erros em registros civis. O Projeto de Lei 1801/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), prevê que o próprio oficial de registro poderá corrigir o erro evidente em certidões e outros documentos em qualquer momento. A correção pode...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, na segunda-feira (22/1), o Estado Francês por ter recusado a uma homossexual o direito de adotar uma criança. A condenação foi baseada no artigo 14º da Convenção Européia dos Direitos Humanos – que proíbe a discriminação. A pena é o...

Os Cartórios de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Minas Gerais poderão contar com um novo serviço em suas serventias. Nesta quarta-feira (23.01), foi apresentado em Belo Horizonte, na sede da Anoreg-MG/Serjus, o projeto Comven – Comunicação de Venda em Tempo Real.   O evento c...

Tema Data Hora Convidados Rep.1 Rep.2 Direito tributário no contexto do dia-a-dia dos cartórios 28/01/2008 18:00 hs Wilfrido Augusto Marques e José Flaubert 01/02/2008 14:00 hs 03/02/2008 06:00 hs Os concursos na atividade notarial e de registro na visão do CNJ 04/02/2008 18:00 hs Paulo Lobo e F...

BRASÍLIA – A partir desta segunda-feira, passageiros poderão embarcar em vôos domésticos apresentando cópia autenticada do documento de identidade. Além disso, as empresas aéreas deverão aceitar carteiras de habilitação vencidas, desde que os documentos contenham foto. A Agência Nac...

Novo Edital designa o dia 10 de fevereiro de 2008 para a Prova escrita do Concurso Público para Ingresso na Atividade Notarial. A prova será realizada na Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUC, iniciando às 8horas e terminando às 13 horas. Os portões serão fechados pontualmente às ...

Se a mulher recebia pensão do ex-marido desde a separação judicial, a presunção de que ela dependia dele justifica o recebimento de pensão, mesmo depois da morte do ex. A conclusão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores condenaram uma empresa de p...