O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei nº 12.227/06, de iniciativa do Executivo paulista. A decisão, por votação unânime, foi tomada nesta quarta-feira (5/3) pelo Órgão Especial. O colegiado, formado por 25 desembargadores, entendeu que a norma sofria vício de i...

O Recivil recebeu nesta quinta-feira (06/03) dois candidatos a professores para o curso de Qualificação de Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais.   Os indicados a professores receberam o cronograma do curso e discutiram as disciplinas.   “Estamos procurando pess...

A Diretoria Regional 41, que estava vaga, e que compõe os municípios de Goiabeira, Cuparaque, conselheiro Pena, Resplendor, Santa Rita do Itueto, Itueta, Aimorés, podrane, Alvarenga, Taparuba, Mutum, Ipanema e Conceição de Ipanema tem agora um diretor. É o Oficial do distrito de Conceição do...

Já assinalava HERMES LIMA que a família é certamente a instituição mais antiga que a propriedade e o Estado e, porque não ressaltar também a mais dinâmica. Urge, então a institucionalização da parceria civil dos homossexuais capaz de formar entidade familiar. O reconhecimento das relaçõ...

ISSQNPARECERFERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. OAB/SP nº 184.092. RICARDO PEREIRA RIBEIRO Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Leiden – Holanda.Professor convidado dos cursos de pós-graduaÃ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu uma comissão para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa comissão, formada pelos desembargadores Edgar Penna Amorim, José Antônio Braga e Fernando Botelho, ficará encarregada de organizar, sob a orientação do atual pres...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, lançou nesta terça-feira (11/03) o livro “Infojuris – Informativo de Jurisprudência do CNJ” com as decisões do Conselho desde a sua criação, em junho de 2005, até ...

O PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (200810000001939) que seria julgado na data de ontem (11/03/08) foi adiado para a próxima sessão, inicialmente agendada para o dia 25/03/08.   Informamos ainda, que a SERJUS/ANOREG-MG contratou para promover sustentação oral no julgamento que seria ...

Parceiros do Projeto Balcão de Direitos acompanharam as explicações do defensor público, Varlen Vidal.     Nesta quarta-feira (12.03), a coordenadora de Planejamento Estratégico e Programas Sociais do Recivil, Maria Cecília Duarte, e a assessora administrativa, Cláudia Oliveira, est...

O Distrito Federal pode ficar mais arborizado nos próximos anos. A Câmara Legislativa do DF aprovou no último dia 5 a Lei n.º 4.102, que cria o programa Plantando Vidas. A norma determina que uma muda de árvore frutífera ou ornamental deve ser doada ainda nos hospitais para cada criança nasci...