Anoreg impugna resoluções sobre reorganização dos serviços notariais em Goiás
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de G...
Certificação digital é tema de oficina do III Congresso promovido pelo Recivil
A mais nova tecnologia que identifica com segurança pessoas fÃsicas e jurÃdicas foi tema de uma das oficinas que ocorreram durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil, nos dias 21, 22 e 23 de novembro. Contando com a presença de cerca de 20 alu...
Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou na última semana a condenação de um jordaniano e de uma brasileira por terem registrado uma criança como sendo do casal com o objetivo de garantir visto de permanência no Brasil. Segundo o Ministério Público Federal, a rÃ...
Riva articula cartório de registro para Rondolândia
O prefeito de Rondolândia (MT), José Guedes de Souza (PPS), recorreu ao primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) para obter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, garantias de que o municÃpio, que fica a 1,1 mil quilômetros de Cuiabá, possa ter um Cartório de ...
Concurso RS – InÃcio do treinamento a novos notários e registradores
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) promoverá amanhã (20/12), a abertura de estágio prático aos 153 nomeados para ingresso nos Serviços Notariais e Registrais do Estado, classificados recentemente em concurso público. Divulgará, ainda, o novo texto da Consolidação Normativa Notari...
Inscrições abertas para concurso de ingresso nos Serviços Notariais e de Registros em Goiás
1 – Concurso público de remoção para Serviços de Notas, de Protesto de TÃtulos, Tabelionato e de Registro de Contratos MarÃtimos da Sede da Comarca de Cavalcante 2 – Concurso público de remoção para Serviços de Notas, de Protesto de TÃtulos, Tabelionato e Registro de Co...
Governo vai aplicar R$ 7,5 milhões para reduzir número de pessoas sem registro civil
Mais de 10% da população brasileira não “existe” oficialmente, segundo censo realizado pelo IBGE em 2005. O número de pessoas que não possuem registro civil de nascimento ou a documentação básica, como CPF e Carteira de Identidade, já é menor do que o de outros anos. Entretanto...
PL 2250/07 obriga a matrÃcula de crianças em escola sem registro de nascimento
Proposição: PL-2250/2007Autor: Jusmari Oliveira – PR /BA Data de Apresentação: 17/10/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: PrioridadeApensado(a) ao(a): PL-6824/2002Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.Ementa: Dispõe sobre a obri...
TJSP implanta serviço de reconhecimento voluntário de paternidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza esta semana em vários pontos fixos da capital e do interior do Estado um serviço de reconhecimento de paternidade à disposição da população. Este ano, o TJSP reconheceu a paternidade de 10 mil alunos da rede pública de ensino, no projeto ...