A Comissão Gestora aprovou na reunião ordinária do mês de dezembro a edição dos Atos Normativos nº 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017 e 012/2017....
Por terem a obrigação de cumprir a Constituição, “órgãos administrativos autônomos” podem deixar de aplicar leis que considerem inconstitucionais. A tese foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na última sess&ati...
O prazo de inscrição preliminar no concurso público para a delegação de serviços notariais e registrais pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começa nesta segunda-feira (15). Os aprovados atuarão em 51 cartórios extrajudicia...
Belém sediará, entre os dias 21 e 23 do próximo mês de março, o 77º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça (Encoge). O evento reunirá Corregedores de Justiça dos Tribunais de Justiça de todos...
O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório favorável à aprovação da PEC 108/2015, determinando que caberá ao Estado brasileiro estimular a adoç&ati...
Por ser contrária ao relacionamento de seu filho com uma mulher, uma mãe obrigou-o a abandonar seu nome de batismo. Para isso, ela providencia uma certidão de batismo falsa, permitindo que ele conseguisse novos documentos e levasse sua vida adiante. Ao menos foi assim que...
O Recivil deseja boas vindas aos novos notários e registradores aprovados no concurso público regido pelo Edital 01/2014. A cerimônia formal de investidura no cargo foi realizada nesta quinta-feira (11.01) pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Ao todo, 306 ca...
A proibição ou não de um país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em nada pode afetar a extensão de direitos ao cônjuge de um cidadão europeu. Esse foi o entendimento apresentado pelo advogado-geral da União Europeia, Melchior Wathelet, ao ...
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que insta os países do continente a reconhecerem o casamento homossexual com plenos direitos marca um antes e um depois na América Latina, uma região com desigualdades significativas para a comunidade LGBT. A decis&ati...
A Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia hoje, 11 de janeiro, que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro, regido pelo Edital 01/2014. Os profissionais foram investidos nos cargos pelo crit&eacut...
O Recivil utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de serviços on-line, conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento.CientePolítica de Privacidade