Todos os posts por studiositebh

Um dos textos publicados na edição 21 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões é o artigo científico: “Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva&rd...
Leia Mais

Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva

Publicado em 23/08/2017

studiositebh
Destaque   A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio c...
Leia Mais

Jurisprudência do STJ: Aval. Outorga uxória ou marital. Interpretação do art. 1.647, inciso III, do CC/2002, à luz do art. 903 do mesmo diploma legal. Natureza do instituto cambiário do aval. Revisão do entendimento

Publicado em 23/08/2017

studiositebh
Destaque   O aval dado aos títulos de créditos nominados (típicos) prescinde de outorga uxória ou marital.   Informações do Inteiro Teor   A discussão se situa em torno da interpretação do art. 1.647, inciso III, do CC/200...
Leia Mais