Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de nulidade.   Ao r...

Um morador de Palmas nasceu, cresceu e por 40 anos viveu constrangimentos devido ao nome que recebeu e um erro do cartório. É que ele foi registrado como Cleidilane Naves, em 1977, no município de Buriti Alegre (GO). Além disso, no registro de nascimento consta que o pint...

A Medida Provisória 776 possibilita que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no País   A comissão mista que analisa a Med...

O advogado Felipe Mendonça palestrou no Seminário de Atendimento e Cadastro e falou sobre a emissão do CPF....

A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na mat...

"Os cartórios já estão preparados para adoção das novas exigências de registro de nascimento", disse nesta terça-feira (08.08) o diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e presidente da...

Os interessados em promover o debate e o aperfeiçoamento da legislação brasileira podem enviar ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) suas propostas de enunciados sobre assuntos que estejam em debate na doutrina e jurisprudência. As sugestões ...

A justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior? E o divórcio? Como funcionam os pedidos de pensão alimentícia do Brasil para o ‘estrangeiro’? E quanto ao pedido de envio de criança para fora do País? Quando o assunto é Di...

A Austrália decidirá a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo por meio de uma votação pelo Correio. Nesta quarta-feira (data local), o Senado rejeitou proposta para convocar uma consulta popular sobre a matéria. A informaçã...