Netos de portugueses vão poder passar dupla cidadania para a família
Publicado em 21/09/2015
Estrangeiro neto de português poderá passar direito para filhos, netos e até para cônjuge. Nova lei está sendo regulamentada no parlamento português....
Tribunais de Justiça criticam novo registro civil de brasileiros, proposto pelo TSE
Publicado em 21/09/2015
A ideia é permitir que o brasileiro tenha um número único de identificação “ao longo de sua vida” e saia de casa com apenas um documento, que reúna impressões digitais, foto, assinatura e outros dados pessoais. Mas um detalhe tem despertad...
Cartório é caro? Casar no cartório é fácil, barato ou até de graça
Publicado em 21/09/2015
Casar no cartório é fácil, barato (R$ 318,75 – Tabela SP/2015) ou até de graça, para os reconhecidamente pobres e é o único documento que dá segurança absoluta aos cônjuges. Basta a certidão de casamento civil para pro...
Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
Publicado em 21/09/2015
Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patri...
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a agosto de 2015
Publicado em 18/09/2015
Em reunião realizada no dia 17 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções....
Comissão aprova projeto que caracteriza como crime o abandono afetivo de filhos
Publicado em 18/09/2015
No dia 9 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 700/2007) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e impõe reparação de danos por parte do pai ou da mãe que deixar de prestar assistência afe...
Deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) concede entrevista sobre RCN
Publicado em 18/09/2015
O deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), concedeu entrevista ao programa Palavra Aberta, veiculado pela TV Câmara, sobre o Registro Civil Nacional. O deputado é membro da Comissão Especial que analisa o PL 1775/15. Na entrevista o parlamentar criticou o nom...
No dia 14 de setembro, mais de 70 pessoas compareceram ao auditório do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) para o Ciclo de Estudos de Direito Notarial que debateu o tema “Atuação do Notário no Novo Código de...
Ministro Mauro Campbell recebe registradores civis e fala sobre a comissão de desburocratização
Publicado em 18/09/2015
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, recebeu registradores civis na quarta-feira (16.09) em seu gabinete. Estiveram presentes o vice-presidente e o diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), A...
Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Publicado em 18/09/2015
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na S&uac...