É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de ...
O cartório de Congonhas participou ativamente da Ação Global trabalhando inclusive na divulgação do evento....
Durante a primeira quinzena do mês de junho, o site do “Certidão Online” estará sendo divulgado nos ônibus que atendem a população de Belo Horizonte. A divulgação não teve custos para o Sindicato e faz parte das aç&otild...
PROVIMENTO N° 300/2015 Acrescenta o § 4º ao art. 160 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTI...
