Jurisprudência mineira – Herdeiros – Legitimidade passiva – Partilha homologada – Sobrepartilha – Legitimidade dos herdeiros limitada à herança
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL HERDEIROS – LEGITIMIDADE PASSIVA – PARTILHA HOMOLOGADA – SOBREPARTILHA – EXISTÊNCIA – LEGITIMIDADE NÃO AFASTADA – LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS LIMITADA À HERANÇA RECEBIDA ...