A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de três irmãos terem duas mães, a biológica e a socioafetiva, em seus registros de nascimento. A decisão é da juíza titular da 15ª Vara de Família da Capital do Rio de Janeiro, Maria A...
A Comissão examinadora publicou o Edital nº 02/2014, sem prejuízo do andamento normal do certame e das provas objetivas já marcadas para o dia 30/03 A Comissão examinadora já publicou o Edital nº 02/2014, dando cumprimento às determinaç&otil...
Foi lançado hoje (3/2), pela manhã, no gabinete do corregedor Frederico Neves a reedição do Código de Normas Notariais do Estado de Pernambuco. Além do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, e do corregedor geral da Justiça, Frederico Neves, também...
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a alteração do prenome de um transexual, independentemente da realização de cirurgia de mudança de sexo. Baseado em parecer psicológico favorável &agr...
A partir desta quarta-feira (12) os cartórios de Santa Catarina passam a integrar o Portal de Serviços Eletrônicos do Registro Civil. Com isso, os moradores do estado podem solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito em qualquer cartório do estado, m...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial pedido por uma empresa familiar que ajuizou ação de cobrança contra os bens deixados pela matriarca da família, acionista da empresa, pleiteando o reembolso de quantias retir...
Inscrições vão até o dia 21 de fevereiro. Taxa de inscrição é de R$ 200. O concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais das Serventias Extrajudiciais na Paraíba já tem cer...
Começaram a vigorar em 10 de dezembro importantes normas jurídicas estabelecendo novas regras para os cartórios de acordo com o Provimento nº 260 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora seja uma regulamentaç...
Montes Claros recebeu 72 alunos para curso que abordou Código de Normas. Evento foi realizado nos dias 8 e 9 de fevereiro....
Nada obstante se colocarem como ex-parceiros de um relacionamento findo, eles continuam substancialmente permanentes, como pais comuns que são dos mesmos filhos. Assim, sujeitos às mesmas obrigações parentais e mais que isso, submetidos a uma nova realidade familiar, pelo...
