A partir de hoje (10.12), entra em vigor o Provimento nº 260/CGJ/2013 que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro....
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou, na tarde deste domingo, 8 de dezembro, Dia da Justiça e da Família, a maior cerimônia civil de casamento homoafetivo do mundo. Ao todo, 130 casais tiveram oficialmente reconhecidas suas uniões estáve...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai receber o prêmio do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo trabalho de erradicação do sub-registro civil de nasci...
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que tenha prosseguimento ação impetrada por três herdeiros, que contestam doação feita pelo falecido pai em favor de sua companheira, com quem viveu em união estável por 14 anos, após fica...
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL INVENTÁRIO – PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA – HERDEIROS – POSSE INDIVISA – IMÓVEL CUJA POSSE DIRETA NÃO ERA EXERCIDA PELA AGRAVANTE – ESBULHO – VIOLAÇÃO AO DIREITO DOS DEMAIS HERDEIROS ...
Nesta terça-feira (10), às 10h, no prédio sede do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia lançará o manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais, cuja finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudi...
A instalação e o funcionamento de Unidades Interligadas (U.I) do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) em estabelecimentos de saúde do Estado são objeto do Provimento nº 20/2013, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cl...
Está em vigor, desde o último dia 3 de dezembro, o Provimento Nº 009/2013, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. No Ato N...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores. O entendimento da Turma é que as atividades do ...
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