Com vários projetos inéditos no município, a Defensoria Pública de Uberaba atenderá a milhares de casos de pessoas que não possuem o registro paterno na certidão de nascimento, investigação de paternidade, execução de alime...
Recivil realiza Curso de Qualificação em Registro Civil na cidade de Poços de Caldas
Publicado em 29/01/2014
Cerca de 40 pessoas compareceram ao curso, que foi realizado no hotel Carlton Plaza, na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas....
Jurisprudência do STJ – Direito Civil – Valor da pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor
Publicado em 29/01/2014
DIREITO CIVIL. VALOR DA PENSÃO MENSAL INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS PAIS PELA MORTE DE FILHO MENOR. A pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor deve ser fixada em valor equivalente a 2/3 do salário mínimo, dos 14 até os 25...
Jurisprudência do STJ – Direito Processual Civil – Competência para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável homoafetiva
Publicado em 29/01/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da...
Fux nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios
Publicado em 29/01/2014
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união est...
Funcionamento do Recivil no feriado de Corpus Christi
Publicado em 29/01/2014
Em função do feriado de Corpus Christi, o Recivil informa que no dia 31 de maio (sexta-feira) funcionará em esquema de plantão, com número de funcionários reduzido. Os serviços notariais e de registro deverão seguir o Provimento 35/98 da ...
Justiça de Mato Grosso pensa em cartórios para solucionar conflitos
Publicado em 29/01/2014
Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, além de representantes de Cartórios do Estado participaram de uma reunião no Conselho de Supervis&at...
França celebra o seu primeiro casamento gay
Publicado em 29/01/2014
Casamento ocorreu na prefeitura de Montpellier sob forte policiamento. Nova lei sobre casamento de homossexuais gera ferozes debates no país. Vincent Aubin e Bruno Boileau tornaram-se nesta quarta-feira (29) o primeiro casal gay a se unir após a promulgação da lei do...
CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias
Publicado em 29/01/2014
Decisão aprovada por maioria pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/5), determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) realize no prazo de 30 dias nova audiência pública para a escolha das se...
CNJ esclarece dúvida sobre Recomendação nº 9 – Manutenção e formação de arquivos de segurança
Publicado em 29/01/2014
A Anoreg-BR tem mantido relacionamento constante com o Conselho Nacional de Justiça, especialmente com a Corregedoria Nacional de Justiça, para tratar de assuntos de interesse da classe. Um dos temas mais abordados do momento tem sido a Recomendação nº 9 do CNJ. Sobr...