APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – ESCREVENTE JURAMENTADA – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – APOSENTADORIA INTEGRAL – ART. 3º, V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/02, COM A REDAÇÃO DADA PE...

O Sindescrev é a entidade que representa os empregados dos cartórios e, portanto, entidade destinatária da contribuição sindical. ...

Em decisão liminar, a conselheira Luiza Cristina Frischeisen ampliou as formas de comprovação do exercício da advocacia para os candidatos ao concurso para notários e oficiais de registro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (T...

Os titulares dos cartórios extrajudiciais, delegatários ou designados devem atualizar, no prazo de cinco dias, seus respectivos dados cadastrais no Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça, no site do Ministério da Justiça- MJ e no Sistema Info...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na sessão desta quarta-feira (2), o Mandado de Segurança (MS) 26860, por meio do qual três titulares de cartórios do Mato Grosso do Sul contestavam decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

A Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE) informam que os cartórios deverão proceder com a arrecadação do novo Fundo ...

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realiza nesta quarta-feira, 2, audiência pública para escolha das serventias pelos candidatos aprovados no concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais, ocupados atualmente por interinos. São, ao todo, 23 tabeli&...

PROVIMENTO Nº 266/CGJ/2014   Acrescenta o § 3º ao art. 155 do Provimento nº 260/CGJ/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUS...

Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil - Código de Normas, na cidade de São João Del Rei, nos próximos dias 12 e 13 de abril....

A identificação sexual é um estado mental que preexiste à forma física, logo, condicionar a mudança de sexo no registro civil a uma cirurgia seria limitar a liberdade desejada pela transexual a uma lógica formal que inviabiliza sua realizaç&ati...