O Tribunal Constitucional do Chile rejeita pedido de inaplicabilidade de inconstitucionalidade do 4º parágrafo artigo 54 da Lei 19.947 sobre Matrimônio Civil que estabelece a conduta homossexual como uma “violação grave aos deveres e obrigações imp...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – CÔNJUGE-VIRAGO – NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA – CAPACIDADE LABORATIVA – INDEFERIMENTO – Restando demonstrado nos autos que a recorrente é p...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso e...

Em reunião realizada no dia 15 de abril, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.   RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 010/2014: Disp&oti...

Elas são as protagonistas do primeiro casamento gay triplo realizado no mundo: Doll, Kitten e Brynn, de Massachusetts, EUA, se uniram em uma cerimônia em agosto de 2013, mas só agora decidiram contar a sua história. Cada uma delas, vestidas de branco, foi levada por seus p...

Travestis e transexuais poderão escolher ser tratadas pelo nome social nas escolas de educação básica do Estado de São Paulo. Os alunos terão o nome social e o nome de registro em listas de chamada, diários de classes e em todo controle de vida escola...

A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) reúne-se nesta tarde para elaborar o roteiro de trabalho do colegiado. A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) reúne-se nesta tarde para elaborar o roteiro de traba...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso e...

Nesta sexta-feira, 25, é comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental, que foi sancionado a partir da Lei 12.318, em vigor desde agosto de 2010. A lei implantou medidas como o acompanhamento psicológico, a aplicação de multa e até a perd...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ARROLAMENTO DE BENS E BLOQUEIO – PRESERVAÇÃO DO ESPÓLIO – MEDIDA CAUTELAR: POSSIBILIDADE – Cabível a determinação de arrolamento cautelar de bens móveis e bloqueio de bem i...