Na perspectiva do constitucionalismo social, que tem por base solidariedade e fraternidade, passa a pulsar valores como a verdade (as Constituições não contemplam promessas impossíveis nem consagram mentiras); consenso (a Constituição é fruto de uma c...
Concubina não tem direito à pensão por morte
Publicado em 30 de julho de 2014
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensá...
Cartórios de Mato Grosso devem registrar filhos de homoparentais
Publicado em 30 de julho de 2014
Os casais homoafetivos de Mato Grosso podem a partir de hoje (29 de julho de 2014) registrar diretamente nos cartório os filhos nascidos da homoparentalidade biológica, independente de decisão judicial. O Provimento nº 54/2014 – CGJ regulamenta os procedimentos do reg...
Recivil realiza mutirão em parceira com SESC em Belo Horizonte
Publicado em 29 de julho de 2014
Recivil realiza mutirão de documentação em mais uma edição do SESC no Parque....
Projeto de documentação civil nas Unidades Prisionais continua no mês de julho
Publicado em 29 de julho de 2014
Unidades do leste do estado receberam a equipe de projetos sociais do Recivil. ...
Mutirão de Cidadania é realizado no Vale do Mucuri
Publicado em 29 de julho de 2014
Cidades de Serra dos Aimorés, Frei Gaspar, Ladainha e Virgolândia foram beneficiadas pelo Projeto Social....
Segunda etapa do I Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais é realizada em João Pessoa
Publicado em 29 de julho de 2014
Foi realizada, na tarde deste domingo (27), a 2ª etapa do I Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais da Paraíba, que vai preencher 278 vagas em todo o Estado. As provas ocorreram no Centro Universitário João Pessoa (Unipê). Os candidatos se subm...
A cidade de Bonito vai receber o programa Um passo a mais para a cidadania, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (29/7). O objetivo é resolver com rapidez e segurança as questões relacionadas, princi...