CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comiss&atil...
Rádio Inconfidência entrevista coordenador do Recivil sobre o pedido de segundas vias de certidões pela internet
Publicado em 5 de maio de 2015
Se você nasceu depois de 1985, já pode obter a segunda via da certidão de nascimento através da internet. O serviço que está funcionando há três meses também disponibiliza segundas vias de certidões de casamento e de óbito. A...
Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário
Publicado em 5 de maio de 2015
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a expedição de CNPJ próprio a um notário recém-investido no cargo público,...
Portaria nº 3.765/CGJ/2015 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Curvelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 5 de maio de 2015
PORTARIA Nº 3.765/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Curvelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no us...
Em função da matéria intitulada “Nome errado, transtorno certo”, publicada no Jornal Estado de Minas, no dia 2 de maio de 2015, no caderno Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) esclarece que: 1) Ao ser quest...