Toda criança tem direito a ter uma família. Mas será que um filho pode ser reconhecido por mais de um pai ou de uma mãe? Veja agora como a Justiça trata os casos de multiparentalidade.   Clique aqui e assista aos outros vídeos do programa…

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza em 2 de junho de 2015, às 9h, a audiência de escolha para outorga de delegações de serviços notariais e registrais dos aprovados no Concurso de Cartorários 2012. O evento vai acontecer no auditório…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 3908/08, do Senado, que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que parte do valor dos bens seja destinada ao…

O primeiro módulo trabalha o tema Princípios e efeitos do Registro Civil das Pessoas Naturais.

O primeiro módulo trata sobre o tema: Escrituras Públicas – Parte Geral.

O segundo módulo trata sobre o tema Escritura Pública de Compra e Venda. Nele estão disponibilizadas três aulas.

Em decisão proferida na primeira quinzena de abril deste ano, o Juízo da Comarca de Brasiléia determinou ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais do município que proceda à averbação, para que constem os nomes de dois pais no Assento de Nascimento de uma menor….

O Recivil esclarece que apresentou embargos declaratórios à liminar concedida ontem, dia 19 de maio, pelo juiz vice-presidente do TRT.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia julgado improcedente uma ação de nulidade envolvendo a doação de imóveis do casal feita por…

O segundo módulo trata sobre o tema: Código de Normas – Parte Geral. Este módulo é comporto por um total de 7 aulas.