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Número de uniões homoafetivas em Uberlândia representa 10% de MG

Publicado em 29 de julho de 2015

Cerca de 10% das uniões estáveis de Minas Gerais entre pessoas do mesmo sexo foram registradas em Uberlândia. Enquanto em todo o Estado, composto por 853 municípios, foram 97 lavraturas nos últimos cinco meses, na cidade do Triângulo Mineiro o número ch...

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Provimento n° 304/2015 – Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 260/13 (Código de Normas)

PROVIMENTO N° 304/2015 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUST...

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Pensão por morte só pode ser cancelada com devido processo legal administrativo

Publicado em 28 de julho de 2015

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Pensão por morte só pode ser cancelada após procedimento que respeite o devido processo legal administrativo. Com esse entendimento, o juiz Tiago Bologna Dias, da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, concedeu liminar em Mandado de Segurança para restabe...

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TRF2 garante pensão para filho que teve invalidez reconhecida 30 anos após a morte do pai

Publicado em 28 de julho de 2015

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A 5ª Turma Especializada do TRF2 proferiu decisão que garante a um homem que sofre de esquizofrenia o direito de receber a pensão por morte de seu pai, que era motorista do Ministério da Marinha, apesar de ele ter sido interditado, em razão da doença, mais de ...

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Mediação pode resolver 60% dos casos

Publicado em 28 de julho de 2015

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A sanção presidencial da chamada Lei da Mediação, no último mês de junho, regulamentou o procedimento da mediação judicial e extrajudicial como uma forma para a resolução consensual de conflitos. A legislação abre esp...

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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Promessa de compra e venda – Totalidade de lotes – Partilha amigável – Anulação – Impossibilidade

Publicado em 28 de julho de 2015

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APELAÇÃO CÍVEL – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – CONDÔMINA – TOTALIDADE DE LOTES – PARTILHA AMIGÁVEL – ASSENTIMENTO DE TODOS OS DEMAIS SÓCIOS – ANULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. – Não se pode anular ...

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Concurso MG – Edital nº1/2015 – EJEF publica o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção)

Publicado em 28 de julho de 2015

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As questões da Prova Objetiva de Seleção serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e www.consulplan.net....

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Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido

Publicado em 28 de julho de 2015

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da ...

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Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado

Publicado em 27 de julho de 2015

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Independente de comprovar união estável, a companheira de homem falecido não terá direito ao levantamento de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando existirem oficialmente dependentes habilitados para tal no INSS. A chamada vocaç&atil...

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Tribunal de Justiça quer dobrar número de cartórios na Grande Vitória

Publicado em 27 de julho de 2015

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está gestando uma proposta que deve mudar a forma de distribuição dos cartórios extrajudiciais em todo Espírito Santo. Foi aberta na última sexta-feira (20) uma consulta pública ao anteprojeto de lei compl...

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