Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Alienação de bens – Ausência de prejuízo – Validade – Desnecessidade de anuência de todos herdeiros para a alienação de bens
Publicado em 01/09/2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ALIENAÇÃO DE BENS – MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – VALIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO ...