Para o registro de ato constitutivo de entidades com fins não econômicos, serão apresentados convocação ou convite, ata de fundação, ata de eleição e posse da primeira diretoria contendo qualificação completa dos membros e c...

Data só aparece no calendário a cada quatro anos. A repórter Michelle Barros conta porque isso acontece....

Depois de mais de cinco décadas, o País decidiu aderir a uma convenção internacional de Haia....

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que destituiu o poder familiar de uma mãe sobre seu filho, recolhido em instituição de abrigamento aos três meses de vida. A mulher, neste curto período, já havia entregado a criança aos cuida...

O surgimento e a obrigatoriedade de novas rotinas nas serventias, tais como o SIRC, CPF e o selo eletrônico, fez com que a demanda de atendimento do Cartosof sofresse um aumento vertiginoso nos últimos meses....

Recivil participou de reuniões preparatórias para a realização do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional no estado do Rio Grande do Norte....

Prestes a entrar em vigor, o novo Código de Processo Civil (CPC) traz a expectativa de que se reduza a quantidade de processos, que se arrastam na Justiça há muitos anos. Entre as principais mudanças está a ampla instigação à autocomposi&ccedil...

O Enunciado 16 do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) prevê que mesmo quando houver testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos, não havendo conflito de interesses, é possível que se faça o inventário ...

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí que reconheceu união estável homoafetiva entre duas mulheres, após a morte de uma delas, e definiu a partilha de bens. A ação foi movida pela companheira ap&oacute...

A juíza de Direito Letícia Fraga Benitez, da 2ª vara de Registros Públicos de SP, autorizou a mudança de nome de adolescente transexual do masculino para o feminino.   Na decisão, a magistrada elenca os princípios da dignidade da pessoa humana, ver...