Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obriga&cced...

Para oficializar uma união estável não é preciso que o casal more na mesma casa. O processo tem atraído muita gente.       Fonte: TV Justiça    ...

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) que se abstenha de adotar medidas voltadas à instalação de serven...

O Projeto de Lei (PL) 3.258/16, do Tribunal de Justiça (TJMG), que dispõe sobre a extinção de serventias (cartórios) de comarcas no interior do Estado, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reuni&atil...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) editou provimento que possibilita aos cartórios extrajudiciais proceder a averbação, no assento de nascimento do filho, do patronímico materno ou paterno em decorrência de casamento ou divórcio, sem a necessidade d...

Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernan...

A revolução sexual, entre outras mudanças, alterou o significado do namoro. Hoje, casais de namorados viajam e alguns, inclusive, moram juntos. Nesse sentido é que, atualmente, muitos deles optam por declarar, por meio de contrato de namoro, que o relacionamento amoroso n...

A Justiça de São Paulo deferiu a guarda compartilhada e a convivência familiar à genitora, que é pessoa submetida à curatela em Ação de Divórcio.   A mulher é pessoa com deficiência e submetida à curatela e o cura...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, palestrou na manhã dessa terça-feira, dia 05, sobre “Arbitragem, Mediação e os Cartórios Extrajudiciais”, no auditório José Navega Cretton, localizado no ...

A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime,...