A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um documento de substabelecimento (pelo qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo) enviado aos autos por meio eletrônico com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato. O colegi...

Dois proprietários de imóvel rural conseguiram na Justiça a alteração da base de cálculo do ITCMD – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação – e, consequentemente, reduzir o imposto cobrado em virtude de tr...

Uma mãe e dois filhos registraram em um cartório de Curitiba o desejo de doar os próprios corpos após a morte, para estudos do curso de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR).   Segundo a UFPR, os corpos de Miris Mozzilli, de 80 anos, e dos filhos M...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7553/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que cria uma nova forma de direito sobre imóveis, a multipropriedade. A modalidade se chama time-sharing em inglês (tempo compartilhado...

Sob o tema “O futuro da atividade notarial: ameaças e oportunidades”, teve início nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, o XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG. O evento reúne cerca de 350 participante...

Com mais e melhor qualificados funcionários, os cartórios extrajudiciais estão se tornando um negócio ágil e rentável para a maioria dos empreendedores. Este ano, foram empossados os últimos dos tabeliães aprovados no concurso de 2013.   &...

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria, publicado quarta-feira (18/10), a requisição de informação feita ...