Primeiras vias de certidões praticadas no período de abril de 2000 a setembro de 2000 serão compensadas pela Comissão Gestora. ...

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação de reparação de danos materiais e morais e de lucros cessantes movida contra o espólio de suposto responsável por acidente d...

A sucessão deve ser regida pelas regras vigentes no momento do falecimento do autor da herança, ainda que isso tenha ocorrido quando não mais se admitia a distinção entre filhos adotivos e consanguíneos e que antes tenha havido ato jurídico perfeito d...

A visibilidade das pessoas trans alcançou mais um importante degrau em sua luta para conseguir mais respeito e dignidade perante à sociedade. A corregedoria geral de justiça do TJRN realizou, na manha desta segunda-feira (28), solenidade de assinatura do Provimento 175/2018 que ...

A Justiça holandesa decidiu que chegou a hora de atualizar o registro civil para incluir homens, mulheres e aqueles que não se encaixam em uma das duas categorias ao nascer: os intersexuais. Um tribunal em Limburgo (sul do país) estabeleceu um precedente ao decidir a favor de um...

O suposto registro de um bebê na Colômbia como Netflix de Jesús Rodríguez Restrepo passou a integrar uma lista de nomes incomuns – muitos inspirados em empresas – dados a crianças na América Latina, uma prática proibida por lei em alguns pa&...

No segundo semestre deste ano, os brasileiros que cadastraram suas impressões digitais na Justiça Eleitoral poderão ter acesso ao Documento Nacional de Identidade (DNI), que reúne em um único documento, no celular, o CPF, a certidão de nascimento, a carteira...

A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar.   A magistrada consignou que verifica, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que n&a...

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de seus guardiões para fins previdenciários. Com es...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que disciplina o tratamento de dados pessoais (big data). O pedido de urgência foi aprovado em votação ...