O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do senado. A relatora na CCJ, senadora…

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2015, que determina a reunião, na carteira de identidade, de vários outros documentos de identificação civil dos cidadãos. A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (8),…

O desembargador mineiro Marcelo Guimarães Rodrigues confirmou sua participação como palestrante no Conarci 2018, que será realizado nos dias 13, 14 e 15 de setembro, na cidade de Foz do Iguaçu. Marcelo Guimarães participará do evento, representando o Recivil, na tarde do dia 13 de…

O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro. Após analisar os depoimentos das testemunhas, o magistrado concluiu que…

Durante a apresentação do painel Governo Digital para Inovação e Inclusão realizado no primeiro dia do GovTech Brasil, na segunda-feira (06.08), em São Paulo, evento que discute como desburocratizar e incorporar a tecnologia no governo, o membro da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação…

A 2ª Guerra Mundial chocou o mundo com uma infinidade de atrocidades, com violações gravíssimas aos direitos humanos. Mas, ao mesmo tempo, a 2ª Guerra, diante da combinação de altos investimentos em pesquisas e de mentes brilhantes, como Albert Einstein e Alan Turing, trouxe um…

Recife (PE) – Com o tema “Padronização para Alteração de Nome e Paternidade Socioafetiva”, a segunda palestra do IX Fórum de Integração Jurídica, realizado na última sexta-feira (03.08) na capital pernambucana, contou com a participação do presidente da Associação de Registradores Civis do Brasil (Arpen-Brasil),…

A gestão fiscal dos cartórios e os Provimentos nº 65 e 67 da Corregedoria Nacional de Justiça foram os temas que fecharam o IX Fórum de Integração Jurídica na última sexta-feira (03.08) na cidade de Recife em Pernambuco.   Presidida pelo desembargador do Tribunal de…

O casamento entre pessoas do mesmo gênero era proibido no Brasil e enfrentou muita burocracia até começar a ser reconhecido perante a lei. O assunto foi ganhando ares de naturalidade e, pelo menos entre os mineiros, já não é mais um tabu. É o que…