janeiro 2019 - Recivil

Portaria Conjunta Nº 9/PR-TJMG/2019 – Dispõe sobre a implantação de Unidade Interligada de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte

Publicado em 30/01/2019

PORTARIA CONJUNTA Nº 9/PR-TJMG/2019 Dispõe sobre a implantação de Unidade Interligada de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal do Município de Belo Horizonte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JU...

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Decreto do governo determinará CPF como ‘chave universal’ para uso de serviços públicos

Publicado em 30/01/2019

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A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais. O decreto j...

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Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios

Publicado em 30/01/2019

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O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislaç&at...

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Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

Publicado em 29/01/2019

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O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situaç&...

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Registro civil de animais pode ser feito em todo o Estado de SC

Publicado em 29/01/2019

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Você sabia que é possível fazer o registro civil de animais em todos os cartórios de Santa Catarina? Ao assinar a certidão de posse, o tutor assume a responsabilidade de dar boas condições até o final da vida do pet. O documento pode ser f...

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Concurso MG – Edital n° 01/2011 – EJEF publica a relação dos serviços escolhidos na sessão pública realizada no dia 28 de janeiro

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL N° 01/2011 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, Superintendente...

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Portaria nº 5.891/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Poços de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

Publicado em 29/01/2019

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PORTARIA Nº 5.891/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Poços de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso...

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Portaria nº 5.890/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

Publicado em 29/01/2019

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PORTARIA Nº 5.890/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso d...

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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Direito sucessório – Adoção – Falecimento – Ascendente biológico – Rompimento de vínculo – Recurso não provido

Publicado em 29/01/2019

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO SUCESSÓRIO – ADOÇÃO – FALECIMENTO – ASCENDENTE BIOLÓGICO – ROMPIMENTO DE VÍNCULO – RECURSO NÃO PROVIDO – É próprio da ação de adoção que ...

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Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais

Publicado em 28/01/2019

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Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num momento em que...

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