setembro 2019 – Página: 3

Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado

Publicado em 23/09/2019

Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Maria Estácio de Rezende alega que seu sobrenome foi lançado erroneamente no regist...

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Artigo – A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural – Por André Paulo dos Santos Pereira

Publicado em 23/09/2019

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A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Quest&atil...

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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em agosto de 2019

Publicado em 23/09/2019

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Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de setembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no ...

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Reconhecimento de paternidade diretamente em cartório – Espaço do Registro Civil

Publicado em 23/09/2019

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Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais ...

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Recivil firma parceria na prestação de serviços contábeis para pequenos cartórios

Publicado em 23/09/2019

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O Recivil possui uma parceria com a INR Contábil na prestação de serviços de contabilidade para serventias com até três colaboradores. Os registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais têm tratamento diferenciado quanto à cobertura dos ...

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STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge sete anos após o casamento

Publicado em 20/09/2019

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patroními...

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Trocar o sobrenome fica mais fácil e menos burocrático em todo o país – Rádio Itatiaia

Publicado em 20/09/2019

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O Conselho Nacional de Justiça publicou uma norma que prevê que os cartórios vão poder alterar a partir de agora, sem processo judicial, nomes dos filhos quando os pais tenham mudado seus nomes em caso de casamento, separação ou divórcio, a inclus&atil...

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Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato

Publicado em 19/09/2019

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No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal d...

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“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora

A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado (RS). Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que interessam diretamente aos Cartórios Extrajudiciais de todo o pa&iacut...

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Recivil realiza a primeira reunião para estabelecer políticas de compliance de integridade

Publicado em 19/09/2019

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Nesta quarta-feira (18.09), o Recivil realizou a reunião de abertura dos trabalhos com a SG Consultoria, que presta serviços de compliance, também conhecidos como programas de integridade para o desenvolvimento de uma cultura ética e controle anticorrupç&ati...

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