INTRODUÇÃO O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu locus próprio no ordenamento jurídico . O pacto anten...

A pergunta de hoje do quadro "Seu Direito" foi publicada por Lucilene Camilo de Alencar no nosso canal no YouTube. Ela quer saber: “É possível fazer a retificação de certidão de óbito que tenha sido feita errada pelo cartório?” Q...

A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções. Graças a esse document...

  Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais  ...

Aracaju (SE) – Encerrando as atividades dos três dias do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, realizou, nesta sexta-feira (29.11), uma palestra sobre a relevante missão das serventias extrajudiciais no ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3248/12, da ex-senadora Marisa Serrano, que permite o teste de paternidade a partir da coleta de DNA de parentes consanguíneos ...

Aracaju (SE) – As diversas mudanças tecnológicas e a necessidade de adaptação dos serviços extrajudiciais e da legislação vigente foram o tema central abordado durante os debates da tarde desta quinta-feira (28.11), no XXI Congresso Brasileiro d...

Aracaju (SE) – Com o tema Os Cartórios e a Transformação Digital, o sexto painel do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contou com a apresentação do advogado e professor de Direito da Informática da Faculdade de Direito da Univer...

Aracaju (SE) – Durante a tarde desta sexta-feira (29.11), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debateu “A atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro”. Promovida pela Associação dos Notários e Regis...

O Projeto de Lei 4956/19 determina que o Estado terá responsabilidade objetiva, porém subsidiária, pelos prejuízos causados a terceiros pelos notários e oficiais de registro, devendo exercer o direito de regresso contra o responsável, sob pena de improbidade...