Entre os nomes femininos estão na liderança Helena, Alice e Maria Alice. Já entre os nomes masculinos os mais registrados foram: Miguel, Gael e Arthur Miguel, Helena e Gael foram os nomes mais registrados pelos cartórios em Minas Gerais em 2021. Os nomes também lideraram os rankings de registro...

DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o D...

A renúncia por Espólio, fundamentada no Art. 1.809 do Código Civil, é um tema pouco abordado extrajudicialmente e apresenta solução para casos envolvendo inventários cumulativos, ocasionando praticidade, celeridade e economia financeira ao procedimento. Clique no link e confira o artigo na í...

“Dirijo-me, de forma especial, a todos os notários e registradores do Brasil, que, durante os momentos mais críticos da pandemia, continuaram exercendo as suas atividades”, declarou nesta quarta-feira (15) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Fe...

A Mariano Consultoria Empresarial, empresa que possui convênio com o Recivil para a prestação de serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho, realizou uma palestra sobre a obrigatoriedade de envio dos dados referente a Saúde e Segurança do Trabalho – SST ao eSo...

A diretora do Recivil, Letícia Maculan, participou, na manhã desta sexta-feira (17/12), da Conferência Nacional dos Cartórios – Concart 2021 abordando o tema O Impacto da Desjudicialização para o Fortalecimento dos Serviços Notariais. O evento realizado pela Confederação Nacional de Notá...

A segunda aula sobre Aplicação da “Nova” LINDB ao Serviço Notarial e Registral, realizada pelo Recivil, estará disponível na próxima sexta-feira (17/12) para acesso gratuito na WebRecivil. Acesse o módulo “Vídeos Tutoriais” para acompanhar o conteúdo....

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), porém, a transexualidade só deixou de ser vista como doença pela OMS em 2018....

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Feder...

A Lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, mais especificamente, por meio de escrituras públicas feitas nos cartórios de no...