A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), bem como das serventias extrajudiciais do estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3, de 2 de fevereiro de 2026, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Conforme a portaria, a inspeção terá início no dia 23 de março de 2026 e será encerrada em 27 de março de 2026. Durante esse período, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.
A ação visa apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, além de promover o aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, conforme atribuições constitucionais e regimentais da Corregedoria Nacional de Justiça.
Funcionamento durante a inspeção
Os trabalhos de inspeção ocorrerão diariamente, das 9h às 17h, sendo obrigatório que, em cada setor inspecionado, permaneçam ao menos um magistrado e um servidor com conhecimento suficiente para prestar informações à equipe do CNJ.
O atendimento ao público interno e externo , incluindo magistrados, servidores, advogados, entidades representativas e cidadãos ,será realizado pela equipe de apoio da inspeção nos seguintes horários:
- Manhã: das 9h30 às 11h30
- Tarde: das 14h30 às 16h30
No último dia da inspeção, os atendimentos ocorrerão apenas no período da manhã.
Acesso a sistemas e dados
A portaria também determina que o TJMG mantenha atualizada a Base Nacional do Poder Judiciário (DataJud) e assegure acesso irrestrito da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal, desde a publicação da portaria até a divulgação do relatório final da inspeção, que será julgado em sessão plenária do CNJ.
Equipe responsável
Os trabalhos de inspeção foram delegados aos seguintes magistrados:
- Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
- Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, também do TJDFT.
Outros magistrados e servidores que irão auxiliar os trabalhos serão designados posteriormente.
A equipe terá livre acesso às unidades inspecionadas, podendo examinar documentos, livros, registros eletrônicos e outros elementos considerados relevantes, inclusive para fins de cópia. Também poderão ser requisitadas informações e documentos, sigilosos ou não, junto a autoridades fiscais, financeiras e demais órgãos competentes.
Convites institucionais e providências
O Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça deverá expedir ofícios a diversas autoridades estaduais e entidades representativas, como o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MG e associações de magistrados, convidando-as para as cerimônias de abertura e encerramento da inspeção, além de diálogos institucionais relacionados aos trabalhos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deverá providenciar a ampla divulgação da inspeção, além de garantir apoio logístico à equipe do CNJ, incluindo espaço físico adequado, equipamentos, transporte, segurança e cerimonial.
Tramitação sob sigilo
Conforme estabelece a portaria, o procedimento de inspeção tramitará sob segredo de justiça. A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ.
Fonte: Diário da Justiça do CNJ
