O Recivil, em parceria com o Colégio Registral de Minas Gerais, irá promover hoje, às 19h00, a Live: “Novos enunciados sobre registro de nascimento e registro de óbito”....
Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc....
Diante de famílias recompostas ou reconstituídas, ou de famílias anaparentais formadas, inclusive por adoção, a inserção de um novo parceiro decorrente da superveniente união e perante o filho do outro, institui o denominado estado familiar do padrastio ou do madrastio....
No caso da perda dos pais, em regra, a criança poderá ter a guarda concedida a um tutor por meio de decisão judicial, de acordo com a advogada Daniele de Faria....
Cartórios de Minas Gerais registram mais de 500 órfãos de Covid até seis anos de idade Levantamento realizou o cruzamento entre registros de nascimentos e de óbitos com base no CPF, emitido pelos Cartórios desde 2015 diretamente nas certidões de nascimento Ao menos 579 crianças de até...