JT/MT reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer ...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado criminal e professor universitário que requereu a inclusão em seu registro civil do sobrenome de sua avó materna, com o objetivo de evitar constrangimentos, em virtude da existência de homoními...

A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A ação em questão é de uma avó paterna que pret...

A identidade e a expressão de gênero, quando retificada, não é constituída pelo Estado. Trata-se de um reconhecimento de direito: é a pessoa trans, como cidadã, no comando da sua vida *Por Daniela Freitas O direito a felicidade é um princípio implícito na Carta Constitucional de 1988 e pos...

Em sua 28ª edição, congresso terá como tema “Do nascimento ao renascimento: O Registro Civil como instrumento de inclusão e diversidade”   Promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2022...

O evento acontece nos dias 24, 25 e 26 de junho Nesta edição do curso do Recivil, que promove a capacitação da classe cartorária através de palestras com temas relativos à área e a prática diária das serventias, acontecerá no Constantino Hotel, situado à Rua Santo Antônio, 765 – C...

A Clínica Inovar é a nova parceira do Recivil, e oferece serviços de saúde para todos os cartórios de Sete Lagoas e região, com suporte para exames de ultrassom, exames laboratoriais, vacinas, consultas médicas e odontológicas, dentre outros. A clínica oferece atendimento multidisciplinar a...

Com a chegada do inverno, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) convida os cartórios de registro civil mineiros para participarem da Campanha do Agasalho 2022, visando arrecadar roupas, sapatos e cobertores limpos e em bom estado que ser...

Sobre O XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci2022) será realizado nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022, em São Paulo, capital, com público presencial e transmissão on-line para participantes de todo o país.   Localizado no coração da cidade, em um dos end...

A nova versão 3.102.1 do Cartosoft já está disponível. Ela possibilita a criação de um relatório que visa auxiliar os oficiais a cumprirem a exigência no preenchimento do Formulário Eletrônico Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Declaração de emolumentos de RCPN. Veja o passo a p...