Uma força-tarefa da Defensoria Pública com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acabou por obrigar cartórios a aceitar a alteração dos registros de nascimento de 47 pessoas para o gênero “não binarie” – assim, em linguagem neutra -, mesmo sem a existência de uma...

Em função da elevação do número de casos da Covid-19 provocado pela nova variante ômicron, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por manter suspensas as atividades presenciais. Conforme a Portaria SG n. 2/2022, publicada nesta quinta-feira (27/1), durante todo o mês de fevereiro as se...

Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os dois filhos, um deles fruto da primeira união. A deci...

Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. A decisão favorável é da 1ª Vara de Família da Comarca de...

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO o Aviso da...

Visando informar e facilitar o acesso dos registradores civis de Minas Gerais às informações de interesse de classe, o Recivil disponibiliza grupos de WhatsApp regionais aos oficiais interessados em receber conteúdos relevantes da classe. Nos grupos serão compartilhadas informações sobre curs...

O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), parceiro do Recivil, irá conceder 65% de descontos no curso de graduação em Direito – turno diurno, da Faculdade Cedin, aos registradores civis mineiros e seus dependentes. Para se cadastrar e ter acesso ao desconto acesse o link https://www.c...

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido O Projeto de Lei 2919/21 autoriza os pais a revisar os nomes dos filhos no registro de nascimento por até 45 dias. Nos casos em que não haja acordo entre os genitores, o texto per...

À CNN Rádio, a advogada e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, Amanda Souto Baliza, explicou que respeito ao nome e pronomes adotados é questão de dignidade Amanda GarciaLetícia BritoLetícia Vidica da CNN em São Paulo   O Dia da Visibilidade Trans é comemorado em 29 de janeiro. Para lem...

28/1/2022, às 13h, com transmissão ao vivo A Comarca de Belo Horizonte realizará, o dia 28 de janeiro de 2022, às 13 horas, a audiência pública de instalação da correição ordinária geral, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TJMG. Para acompanharem a transmissão eletrônica da...