O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pensão por morte do companheiro desde a data do falecimento dele. Em julgamento por sessão virtual na...

PROVIMENTO N. 107, DE 24 DE JUNHO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF.  Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e...

Deputados e senadores apresentaram 76 sugestões de emendas à medida provisória (MP 983/20) que permite a assinatura eletrônica de documentos públicos com o mesmo valor legal das assinaturas tradicionais em papel. Outras mudanças ainda poderão ser apres...

O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de família. A exceção prevista no artigo 3°, inciso II da norma n&a...

Em julgamento nesta terça-feira, 23, a 3ª turma do STJ concluiu que herdeiros colaterais podem integrar ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem na condição de assistentes voluntários simples do esp&oa...

Falar de transexual no Brasil e seus direitos é especialmente difícil por sermos o país que mais mata essa parcela significativa da população. O transexual não apenas o é quando se submete a uma cirurgia para a mudança do sexo, isso porque ele ...

O Momento de Prosa dessa semana continua com boas histórias vivenciadas nos cartórios. Nossos convidados serão a registradora de Montes Claros, Maria de Lourdes Chaves, que está há mais de 50 anos se dedicando ao registro civil, e a escrevente substituta do ca...

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.87 contendo as seguintes alterações: – Atualização do novo layout do Sirc para transmissões de anotações/averbações/retificações – Inclusão do...

RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF.  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emerg...

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