Edição do Provimento n° 12/2012 torna obrigatória a utilização do sistema eletrônico de comunicações entre os cartórios a partir do mês de julho. A partir do dia 1° de julho todos os Cartórios de Registro Civil do Est...

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que coordena o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, promove mutirões de documentação aos povos originários ...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADOÇÃO – PODER FAMILIAR – PAI DESCONHECIDO E MÃE FALECIDA – DESTITUIÇÃO PRÉVIA DESNECESSÁRIA – GUA...

A 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP converteu em casamento união estável homoafetiva de casal do sexo masculino. Os requerentes instruíram o pedido com atestado de duas testemunhas e anexo de declaração por escritura pública de uni&atilde...

Deputado federal pelo PSOL-RJ participou do programa ‘Café da Manhã’ da Rádio Estadão ESPN SÃO PAULO – O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu nesta segunda-feira, 23, em entrevista à Rádio Estadão ESPN, a aprova&cce...

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais, realizou uma reunião com as empresas fornecedoras de sistemas de informação a cartórios extrajudiciais, para discutir e apresentar a versão 1.1 do Sist...

O dinheiro proveniente da corretagem de imóveis, mesmo de negócios entabulados no período em que durou o casamento, não deve ser dividido com a ex-mulher por ocasião da separação, já que os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge n&...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do ...

Durante um processo de inseminação artificial, o casal sonha com a criança que nascerá e cria expectativas em relação à gravidez e até mesmo às características do bebê. Mas e se algo não sai conforme o idealizado, os ...