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Atendendo parecer do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, o Judiciário estadual decidiu pelo registro em certidão de nascimento, de dupla filiação paterna (biológica e socioafetiva), de uma crian...

A Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (SUPDH/RJ) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou, na última sexta-feira (16/3), o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor Estadual de Pol&...

Programa visa erradicar o sub-registro por meio de Unidades Interligadas a maternidades O registro de nascimento é o primeiro documento que referencia o recém-nascido ao poder público. Ontem, esta questão foi discutida durante o seminário "Nascer com Cidadania...