Mais de 300 crianças e adolescentes conquistaram o direito de ter o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento, graças à atuação do Ministério Público da Paraíba. Em um ano, o projeto “Nome Legal” promoveu 34...
Curso de capacitação em cartórios
Ensinar como fiscalizar o serviço do extrajudicial, isto é, os cartórios. Esse foi o objetivo principal do Curso de Capacitação de Auxiliares de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro oferecido pela Escola Judicial Desembargador Ed&e...
Funcionamento do Recivil no feriado de carnaval
Em função do feriado de Carnaval, o Recivil informa que retornará suas atividades na quarta-feira, 22.02, a partir das 12 horas. ...
Comissão Gestora faz compensação das comunicações e mapas estatísticos
A Comissão Gestora informa aos registradores civis de Minas Gerais que fará, nesta sexta-feira, 17.02, o depósito relativo à compensação das comunicações e dos mapas estatísticos referentes ao mês de janeiro....
Novos modelos de família é tema do programa Justiça em Questão, do TJMG
Se você for convidado a imaginar um modelo de família, é provável que venha a sua cabeça aquele grupo formado por pai, mãe e filhos biológicos. Mas se o convite for para descrever o seu agrupamento familiar, talvez a realidade seja bastante diferente d...
Ações de reconhecimento de uniões homoafetivas devem ser julgadas pelas Varas de Família
A 2ª Câmara Cível do TJDFT ao decidir sobre um conflito de competência pacificou entendimento de que ações de reconhecimento de união homoafetiva devem ser julgadas pelas Varas de Família. A decisão acompanha a jurisprudência pá...
Corregedoria do TJRJ dá início à era digital nos cartórios extrajudiciais
A Corregedoria Geral da Justiça promoveu nesta terça-feira, dia 14, a solenidade de implantação do Provimento nº 82/2011, que trata dos certificados digitais nos cartórios extrajudiciais. O evento aconteceu no auditório Desembargador José Navega ...
Projeto amplia atuação de tabelião para o âmbito da comarca
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3004/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite ao tabelião exercer as suas funções no âmbito da circunscrição da comarca, de acordo com as divisões definidas pelo Poder Judiciário. A proposta ...
Provimento n° 16, que dispõe sobre a indicação de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores....