CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado...

Clique aqui e veja os atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro.   Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais       ...

LUIZ FERNANDO VALLADÃO: Advogado; diretor do Instituto dos Advogados A guarda compartilhada, embora já admitida por parte da doutrina e jurisprudência, só foi incluída em nosso direito positivo com o advento da Lei nº 11.698/8. Essa norma incluiu no Códi...

Foi assinado, nesta quarta-feira (01/02), pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e pelo presidente da subseção de Varginha, Gustavo Oliveira Chalfun, contrato de publicidade com a franquia Cartório Postal, que já está em funcionamento em Vargi...

A mobilização nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica é um desafio que norteia uma das ações promovidas pela Secretaria Nacional dos Direitos H...

O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros mantiveram...

A partir desde mês de fevereiro, representantes dos delegatários das Serventias Extrajudiciais da Ilha de São Luís (MA) passarão a discutir soluções para enfrentar alguns problemas que há anos impedem uma melhoria na prestação de s...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justi&c...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – REGISTRO DE NASCIMENTO – DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO – INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL – NULIDADE DO ASSENTO E DE SEUS REFLEXOS – É nulo ...

Clique aqui e ouça a reportagem.   Fonte: Voz do Brasil    ...