O Nordeste é a região brasileira com maior número de crianças sem registro civil de nascimento, segundo dados preliminares do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, são 200 mil crianças. Para contribuir com a r...
PORTARIA Nº 2596/2011 Designa servidores para auxiliar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n° 02/2007. O PRESI...
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do...
Depois que a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada pelo Supremo Tribunal Federal, é cada vez maior a procura por esse direito civil. Em Dourados, a 220 quilômetros de Campo Grande, dez casais já oficializaram a relação no últi...
Duas gêmeas recém-nascidas, filhas de uma usuária de crack, foram encaminhadas para doação sem o consentimento da família, em Vila Velha (ES). A acusação é feita pela avó das crianças, Lucia Helena Rodrigues. Ela relata n&at...
Garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios de Santa Catarina. Esse é o principal objetivo do projeto Selo Digital, desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiç...
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA – HERDEIRO EXCLUÍDO – POSSIBILIDADE – BENS DOADOS ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA – CONFIGURAÇÃO – COLAÇÃO ...
Com parecer favorável do Ministério Público, juíza autoriza a celebração de casamento civil direto entre casal homossexual no Estado de São Paulo. Até agora, decisões só permitiam a conversão de união estável ...
