Veja as tabelas de emolumentos com os valores do Recompe-MG e com os códigos dos atos praticados para 2011....

Oferecendo mais de 140 tipos de certidões físicas e jurídicas, documentação para acesso a financiamentos bancários, autenticação eletrônica de documentos, recuperação de créditos e muitos outros serviços, a pri...

O direito de acrescer é uma consequência lógica do pedido de indenização por responsabilidade civil e pode ser concedido pelo juiz independentemente de pedido expresso dos autores. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foram unânimes em reconhecer voto proferido pela desembargadora Nelma Torres Padilha, que reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de José Ant&o...

Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do m...

João Monlevade/MG – A Polícia Militar de João Monlevade, após acionada, compareceu na última sexta-feira, 17, por volta das 19h 40min no Cartório de Registro Civil, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 4.133, em Carneirinhos. No local os solici...