Os titulares de cartórios mineiros deverão fazer o pagamento relativo ao percentual de 3,2% referente à Contribuição Saúde, serviço prestado pelo IPSEMG, através de Documento de Arrecadação Estadual, conforme Decreto 44.180 de dezembro de 2005...

O Governo Federal poderá não cumprir inteiramente o Plano Nacional para Registro Civil, criado em outubro de 2003, para erradicar o subregistro de nascimento civil no país, segundo alerta a ONG Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). O plano determina que “todas as Unidades ...

Documentos do cartório de Registro Civil de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas Gerais, contam a história do homem mais velho do mundo, o aposentado Antônio Gabriel Vieira de Sousa, o Seu Zé, de 123 anos, que hoje mora em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ...

Nascimento e óbito deverão ser registrados perto de casa     O Projeto de Lei 7245/06, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), prevê que registros de nascimento sejam feitos, preferencialmente, no cartório de 1º ofício ou subdivisão judiciária mais próximo à residência do registr...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai votar, em decisão terminativa, o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O projeto (PLS 209/06) é de autoria do senador José Maranhão (PMDB-PB) e revoga um inciso do Có...

O Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios extrajudiciais de contratarem parentes de magistrados que exerçam atividade de fiscalização dos serviços extrajudiciais e parentes de qualquer desembargador de tribunal de justiça do estado onde se localizam os serviços extrajudiciais. A de...

Inclusão de cor na certidão causava constrangimentos frequentes, dizem registradores Nélson Hidalgo Molero, Oficial do 1º Subdistrito de Santos mostra livro antigo em que cor era obrigatória Constrangimentos eram frequentes, dizem registradoresRegistradores de cartórios da Cidade estranharam o...

6.364 crianças apenas com o nome da mãe   Criança sem certidão de nascimento é uma triste realidade em São Bernardo do Campo, um dos municípios mais ricos no ABC. Segundo levantamento do Ministério Público, 6.364 alunos registrados apenas com o nome da mãe estão espalhados entre 155 ...

Município de Teófilo Otoni abre Segunda Etapa de Encontros Regionais de 2006     Mais de 20 oficiais participaram, no último dia 15 de Julho, da abertura da 2 Etapa de Encontros Regionais promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais, o Recivil, no mu...

Cartório não pode dar procuração para venda de ágio...