Propósito é acelerar o julgamento de processos relacionados ao direito de família na Justiça e de desafogar o Judiciário Publicado em: 19/07/2007 O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) finalizou a primeira parte de um anteprojeto que cria o Estatuto das Famílias e Sucessões. A...

RELATOR: Conselheiro Antônio Umberto de Souza JúniorREQUERENTES :JOSÉ HUMBERTO DA SILVALILHIA MARGARETH FLEURY CURADOLUCIANO CARNEIRO DO VALELUÍS PLINIO OSÓRIO DE ALENCAR SOARESLUIZ CARLOS DA SILVAMARCELO ANDRADE PARREIRAMARIA DE JESUS NASCIMENTORONAN BERNARDES DE OLIVEIRAVILMAR DE VASCONCELOS ...

Depois do nascimento da sua primeira filha no último sábado, o guia de turismo Josuel Soares Queiroz, 37 anos, decidiu, ao lado da sua mulher, Regina Queiroz, que o nome da menina seria Iyami Ayodele. O nome é uma referência afrorreligiosa, pois o primeiro nome significa, numa tradução livre d...

Antes da aprovação da lei do divórcio – ou emenda Nelson Carneiro – em 1977, com exceção de filho morto, não havia desgraça maior para uma mulher do que ser desquitada, prato cheio para Nelson Rodrigues e mexeriqueiros de plantão. Quando se tocava no assunto, geralmente era em vo...

por Rafael Nogueira da Gama De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. Os motivos são os mais diversos, ressaltando-se que, embora...

Quatro Resoluções Deliberativas são aprovadas pela Comissão Gestora em reuniões realizadas nos dias 19 de junho e 18 de julho. ...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC atendeu recurso de I.F.O. e anulou sentença de 1º Grau que lhe negou o direito de provar não ser o pai de uma criança. Em primeira instância, o juiz extinguiu o processo porque o autor, espontaneamente, reconheceu em cartório a paternidade da menor, em at...

COMUNICADO Nº 860/2007O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador CELSO LUIZ LIMONGI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 34, da Portaria Conjunta nº 3.892, de 08 de março de 1999, e à vista da Portaria Conjunta nº 7268,...

Na sessão plenária realizada na tarde de hoje, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o artigo 36, inciso II, da Lei 6.515/77 é incompatível com a Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 6º). A decisão ocorreu durante julgamento de Recurso Extraordinário (RE 3872...

Poder Judiciário do Estado do Paraná   Edital de Retificação 01/2007 do Edital de Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná – Reabertura das Inscrições. O Excelentíssimo Senhor Desembargador J. VIDAL COELHO,   Presidente do Tribunal...